Resolução nº 3, de 30/11/06

Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

Mandado de segurança. Votos. Nulidade. Artigo 224 do Código Eleitoral. Novas eleições já realizadas. Perda do objeto.

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Ação de embargos de terceiro movida por credor fiduciário para liberação da penhora que recaiu sobre o veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. Honorários de sucumbência indevidos.

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Impossibilidade de rediscussão do título exeqüendo na liquidação.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Brasil: um país sem memória?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.

Pedido de falência.

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Produção Antecipada de Provas

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

Contestação. Inexistência de vínculo.

Da razoabilidade em um julgamento

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]